Termos e Condições

Por favor leia estes Termos e Condições atentamente antes de efetuar qualquer encomenda na nossa loja. Ao efetuar uma encomenda estará a aceitar estes Termos e Condições.

1. Disposições Gerais

1. O endereço www.plusdias.com e todos os seus conteúdos são propriedade da Plusdias, Lda, adiante designada Plusdias, com sede na Travessa 5 de Janeiro, Nº 210, 3720-304 Oliveira de Azeméis, Portugal e com o NIPC: 514953659.

2. Os presentes Termos e Condições são exclusivos para todas e quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online www.plusdias.com e para todos os subdomínios.

3. As presentes condições estão redigidas originalmente em língua portuguesa, sendo passíveis de tradução. Contudo, a versão em língua portuguesa prevalecerá sempre sobre qualquer outra versão que implique tradução.

4. A navegação bem como a aquisição de qualquer produto através desta plataforma implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, quer pelo Utilizador quer pelo Cliente.

5. O acesso à loja online da Plusdias é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador.

6. É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir ou transmitir qualquer tipo conteúdo disponível em www.plusdias.com.

7. Quaisquer exceções feitas aos presentes Termos e Condições somente terão validade se expressamente acordadas, por escrito, com a Plusdias.

8. Em www.plusdias.com poderão existir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus Utilizadores. Os presentes Termos e Condições não serão aplicáveis a websites de terceiros, pelo que, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir de www.plusdias.com, deverá ler os Termos e Condições do mesmo.

9. Na eventualidade de encontrar noutros websites, links que lhe permitam o acesso a www.plusdias.com, informamos que a Plusdias não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

10. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

11. A Plusdias reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo de www.plusdias.com.

12. A Plusdias não se responsabiliza se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo.

13. A Plusdias reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições sem qualquer aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.plusdias.com.

2. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

1. O Cliente e o Utilizador compromete-se a:

  • Facultar dados pessoais e moradas corretas, de forma a que a Plusdias possa processar devidamente as encomendas;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Respeitar os limites de encomendas impostos;
  • Não introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta.

2. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados comunicados à Plusdias, comprometendo-se a atualizar de imediato a sua Conta de Utilizador sempre que os mesmos sofram algum tipo de alteração.

3. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a Plusdias declina qualquer responsabilidade.

4. No caso de o Utilizador violar alguma destas obrigações, a Plusdias reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Plusdias ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Plusdias.

5. Quando o Cliente detecte erros no momento da entrega da embalagem recebida, ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e especificar esta situação no próprio documento de recepção e comunicar, por escrito, o facto à Plusdias no prazo de 24h. Reclamações posteriores a 24 (vinte e quatro) horas após a entrega sobre embalagens danificadas ou danos exteriores visivelmente associáveis ao transporte não serão aceites, presumindo-se que ocorreram posteriormente à entrega.

6. Caso o Cliente receba uma embalagem em boas condições, compete-lhe fazer a verificação do estado do conteúdo. Caso não o possa fazer, por impedimento próprio ou porque a transportadora não lhe concedeu tempo para o fazer, o Cliente deve escrever no documento de recepção que o conteúdo está sujeito a posterior verificação. Esta verificação deve ser feita no prazo máximo de 24h.

3. Disponibilidade de Produtos

1. Os preços praticados e stocks apresentados na loja online www.plusdias.com são exclusivos da política comercial da loja online, sendo totalmente independentes de qualquer outra política comercial da Plusdias.

2. As campanhas promocionais existentes em www.plusdias.com são exclusivas para o comércio online e limitadas ao stock existente.

3. A Plusdias tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e/ou fabricantes e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens e grafismos dos produtos apresentadas em www.plusdias.com são meramente ilustrativas.

4. A Plusdias apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação de boa cobrança, pelo que não pode garantir nem responsabilizar-se pela disponibilidade dos produtos até ao início do mencionado processamento.

5. Em caso de indisponibilidade, por rutura de stock, de determinado produto e na eventualidade da encomenda ter sido paga, a Plusdias entrará em contacto com o Cliente para que este possa escolher uma das seguintes opções:

  • Substituir o produto por outro do mesmo valor;
  • Substituir o produto por outro de valor superior e efetuar o pagamento da diferença;
  • Substituir o produto por outro de valor inferior e obter o reembolso da diferença sob a forma de um cupão ou no método de pagamento original;
  • Retirar o produto da encomenda, obter o reembolso do mesmo sob a forma de um cupão ou no método de pagamento original e solicitar o envio dos restantes produtos;
  • Solicitar a anulação da encomenda e obter o reembolso do valor total pago pela mesma sob a forma de um cupão ou no método de pagamento original.
4. Política de Preços

1. Todos os preços apresentados em www.plusdias.com encontram-se devidamente identificados no que respeita à inclusão ou exclusão do Imposto do IVA: o prefixo “SEM IVA” acompanha os preços sujeitos ao imposto à taxa legal em vigor; o prefixo “IVA INCLUÍDO” acompanha os preços que incluem o imposto à taxa legal em vigor.

2. Os preços apresentados não incluem custos adicionais, tais como, portes de envio e ecotaxas (Ecovalor e ECOREE).

3. Os preços e stocks apresentados em www.plusdias.com são exclusivos da política comercial da loja online, sendo totalmente independentes de qualquer outra política comercial da Plusdias.

4. As campanhas promocionais existentes em www.plusdias.com são exclusivas para o comércio online e limitadas ao stock existente.

5. Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos é o que estiver indicado em cada momento no nosso website.

6. A Plusdias não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido enviada uma confirmação de processamento, caso o erro seja notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo Utilizador em circunstâncias razoáveis.

7. Enquanto não for efetuado o pagamento integral da mercadoria vendida, a Plusdias reserva o direito de propriedade sobre a mesma.

8. A Plusdias dispõe de serviço de instalação de todos os produtos vendidos em www.plusdias.com, mediante orçamento.

5. Métodos de Pagamento

A Plusdias coloca à disposição do Cliente os seguintes métodos de pagamento:

1. Multibanco:

  • O método de pagamento Multibanco permite efetuar o pagamento do valor da encomenda em qualquer caixa da rede Multibanco ou via Homebanking de uma forma prática e segura.
  • Após finalizar a encomenda receberá um email com todos os dados Multibanco (entidade, referência, montante e validade).
  • Passos a realizar para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking:
    1. Selecionar menu “Pagamentos e outros serviços”;
    2. Selecionar a opção “Pagamento de serviços/compras”;
    3. Inserir os dados recebidos: Entidade, Referência e Valor.
  • Caso não efetue o pagamento no prazo de 72h (3 dias), a encomenda será automaticamente cancelada.

2. Transferência Bancária:

  • O pagamento via transferência bancária deverá ser efetuado para a conta bancária indicada no momento da finalização da compra. Receberá também os dados para transferência no email de confirmação da encomenda.
  • Este método de pagamento só é considerado válido após o envio de Comprovativo, via email, para info@plusdias.com, mencionando no assunto o nome do Cliente e o número da respetiva encomenda e após confirmação de boa cobrança por parte da Plusdias.
  • A encomenda será processada imediatamente após a receção do pagamento.
  • Caso não efetue o pagamento no prazo de 72h (3 dias), a encomenda será automaticamente cancelada.

3. PayPal:

  • Para efetuar o pagamento por esta via deverá ter ou criar uma conta PayPal.
  • Ao selecionar este método de pagamento será redirecionado para a página do PayPal onde deverá fazer login ou criar conta para confirmar o pagamento.
  • Ao confirmar o pagamento, a sua encomenda será registada e processada.
  • Caso não efetue o pagamento no prazo de 30 minutos, a encomenda será automaticamente cancelada (conforme política de segurança PayPal).
6. Portes de Envio

1. Desde 4,84€ +IVA p/Portugal Continental.

2. A Plusdias garante a entrega dos seus produtos em Portugal, incluindo Arquipélagos dos Açores e Madeira. Para entregas noutros destinos o Utilizador deverá contactar, previamente, a Plusdias através do email info@plusdias.com a fim de obter orçamento.

3. Todos os envios superiores a 1000kg serão sujeitos a uma taxa adicional de portes de envio, sob consulta.

4. O período estimado para a expedição de encomendas, cujos produtos se encontrem em stock, varia entre 24h a 48h, sendo que a Plusdias apenas faz expedição em dias úteis.

5. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte, que varia entre 24h e 48h em Portugal Continental e, 72h a 96h nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, dependendo da modalidade escolhida.

6. Uma vez expedida a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com o número de envio atribuído e uma hiperligação para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site da transportadora.

7. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, após a receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora.

8. Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à Plusdias, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à Plusdias.

7. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

1. Toda e qualquer devolução, reclamação ou troca de produtos tem de ser comunicada prévia e obrigatoriamente por email para info@plusdias.com.

2. O Cliente poderá solicitar à Plusdias, sem necessitar de apresentar qualquer motivo justificativo, o cancelamento da encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

3. A Plusdias toma as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, reserva-se ao direito de recusar e/ou cancelar encomendas que contenham produtos cuja informação foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.

4. A recusa/cancelamento de encomendas por parte da Plusdias pode também resultar de outros motivos, designadamente:

  • Produto fora de stock;
  • Incapacidade em obter autorização de pagamento;
  • Encomendas consideradas fraudulentas.

5. Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a legislação em vigor estabelece ao consumidor o direito de livre resolução do contrato, no prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) a contar do dia da aquisição da posse física do bem, durante o qual pode devolver o(s) produto(s) sem a necessidade de indicar um motivo justificativo.

6. Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os produtos devolvidos/sujeitos a trocas serão aceites desde que respeitem as seguintes condições:

  • O produto devolvido/sujeito a troca esteja nas mesmas condições em que foi vendido e sem qualquer marca/dano de uso;
  • O produto deverá ser devolvido/sujeito a troca juntamente com a sua embalagem original, manuais e todos os acessórios que o constituem nas melhores condições possíveis;
  • Caso o produto devolvido/sujeito a troca possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original em boas condições.

7. No caso de violação de algum dos pontos referidos acima, a Plusdias reserva-se no direito de não aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

8. Ficam ainda excluídos da aceitação de devolução, todos os produtos sujeitos a cortes, como por exemplo cabos e fios vendidos ao metro.

9. Nos casos de livre resolução do contrato, os portes de devolução ficam a cargo do Cliente, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

10. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Plusdias os produtos sujeitos a devolução ou troca sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos não serão rececionados.

8. Política de Garantias

1. Toda e qualquer devolução, reclamação ou troca de produtos tem de ser comunicada prévia e obrigatoriamente por email para info@plusdias.com.

2. Todos os produtos comercializados pela Plusdias não são fabricados pela mesma, pelo que, no momento da venda, a Plusdias passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).

3. Nos produtos assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, após este prazo, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e o Fabricante;

4. As normas legais quanto a garantias serão aplicáveis aos nossos produtos.

5. Sendo confirmada a existência de um defeito imputado ao fabricante, a Plusdias não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos colaterais invocados pelo Cliente.

6. Não se incluem na garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado e produtos que não tenham qualquer garantia.

7. Os produtos abrangidos pela garantia, que avariem, deverão ser entregues, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, na morada previamente designada pela Plusdias.

8. Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade, sendo que o Cliente deverá solicitar sempre o documento que comprove o envio da encomenda.

9. No caso do produto não ser passível de reparação ou substituição por já não ser comercializado, a Plusdias reserva-se ao direito de proceder à substituição por um produto equivalente ou ao reembolso do valor pago pelo Cliente.

10. Independentemente do produto ter ou não garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos e administrativos.

11. O prazo de levantamento dos produtos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos da legislação em vigor, pelo que a Plusdias deixa de ser responsável pela integridade do produto. Passados 3 (três) anos da data do respetivo documento e, ao abrigo da legislação em vigor, o material tornar-se-á propriedade da Plusdias a título de usucapião.

12. Em caso de dívida, a Plusdias goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

9. Política de Reembolsos

1. Caso o processo de devolução origine o reembolso do montante pago, será utilizado o mesmo meio de pagamento utilizado no momento do pagamento. Em caso de impossibilidade será solicitado um IBAN, através do qual poderá ser efetuado o reembolso do montante devido.

2. O reembolso devido será processado no prazo máximo de 14 dias.

3. Caso o motivo da devolução da encomenda tenha sido da responsabilidade da Plusdias, reembolsaremos os respetivos gastos de envio (designadamente no que respeita a produtos com defeito ou diferentes dos produtos efetivamente encomendados). Contudo, em caso de devolução parcial de uma encomenda com múltiplos produtos, os gastos de envio não poderão ser alvo de reembolso.

4. Caso o Cliente tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será realizado pelo valor efetivamente pago.

10. Sugestões e Reclamações

Se desejar apresentar uma reclamação, obter uma informação ou enviar um comentário/sugestão, contacte pelo e-mail info@plusdias.com.

11. Resolução Alternativa de Litígios

1. Em caso de litígio o consumidor poderá recorrer, entre outras opções à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
Fax: 225 029 791
E: cicap@cicap.pt
W: www.cicap.pt

2. Para mais informações consulte o Portal do Consumidor, disponível em www.consumidor.pt

12. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Legislação Portuguesa.

13. Disposições Finais

1. No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a Plusdias reserva-se ao direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista.

2. O Utilizador fica vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

3. Para qualquer esclarecimento adicional que o Utilizador considere necessário, colocamos à sua inteira disposição o seguinte contacto: info@plusdias.com.